Cláusula de Confiança Online

A nossa entidade aderiu à Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, NIF G85804011, com sede na Carrera de San Jerónimo, 18, 4º 1, 28014 Madrid (Espanha). Para mais informação: www.confianzaonline.es.

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Como tal, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos aos consumidores que, como entidade aderente e nos termos do Código de Conduta, os utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais disputas (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Se estas se referirem a transações eletrónicas com consumidores, ou sobre proteção de dados quando estiverem relacionadas com este âmbito, as reclamações serão resolvidas pela Comissão de Mediação da Confianza Online, acreditada para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações forem sobre publicidade digital, ou sobre proteção de dados relacionada com este âmbito, serão submetidas ao Jurado da Publicidade de AUTOCONTROL.

Adicionalmente, recordamos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios da União Europeia seguindo esta hiperligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show